quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Prefeitura e Educandário chegam a um acordo sobre Subvenção


Na última sexta-feira (23), numa reunião no gabinete do prefeito Luiz Cesar Perucio, a diretoria do Educandário São Vicente de Paulo, a vereadora Cristina Magno Ghizzi e uma comissão de pais de crianças que frequentam a entidade, discutiram sobre a questão da redução da subvenção.
            Todo mês, a prefeitura repassava R$ 30 mil e para o mês de outubro, estava previsto o repasse de R$ 22 mil. Segundo a coordenação da entidade, o valor não seria o suficiente para a manutenção dos serviços e para o pagamento dos 22 funcionários que a entidade possui.
            Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Luciana Perucio Silva de Oliveira, “em momento algum houve a intenção por parte da prefeitura e do prefeito Cesar Perucio em fechar o Educandário”.
            A alegação da coordenação da entidade é de que, com a desvinculação da “Casa Abrigo” que fazia parte do Educandário, o repasse foi reduzido.
            “Agora é certo que mesmo diante do acordo firmado nesta reunião, o Educandário terá que apresentar um plano de trabalho para 2012, baseado na N.O.B./SUAS – Norma Operacional Básica e obedecendo a resolução nº109 que trata da Tipificação Nacional de Serviço Sócio Assistencial” disse a Secretária Luciana.
            Além disso, o Educandário participou de todo o processo do Conselho Municipal de Assistência Social e assinou a resolução nº 06 de 13.09.11, que rege a necessidade de toda entidade de se enquadrar nas novas Leis Federais e Estaduais de Assistência Social. “Temos o dever de cuidar de nossas crianças com a consciência de que os recursos são escassos e que não é mais possível existir disparidades salariais ou qualquer outra forma de comprometimento do que exigem as Leis de Assistência Social. Hoje o clientelismo não faz mais parte dos serviços sociais e estamos aplicando o que exigem as leis e quem não se enquadrar dentro delas ficará sem recursos” finalizou a secretária de Assistência Social.

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