O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de ressuscitar o fumo em bares e restaurantes do País. A proposta está na Medida Provisória 540 em avaliação pelo governo que prevê a criação de espaços especiais para fumantes, desde que seja com proibição para menores de 18 anos e com indicação de que o fumo é permitido.
As medidas seriam uma “compensação” para a indústria do tabaco que, a partir de 2012, pagará mais impostos. Todas as propostas embutidas na emenda substituem, em versão bem mais branda, medidas em debate na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Congresso.
Se aprovado, o “contrabando” colocado na MP impedirá o cumprimento de uma recomendação da Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional para combater o tabagismo no mundo do qual o Brasil é signatário: a proibição de fumódromos.
A justificativa para a mudança, no texto que circula no governo, seria “o respeito à livre iniciativa e à liberdade de escolha”, argumentos usados pela indústria do cigarro durante o debate sobre o fim dos fumódromos.
“Essa experiência não deu certo em outros países”, afirma Paula Johns, da Aliança Para Controle do Tabagismo no Brasil. Empregados dessas casas estariam sujeitos ao fumo passivo e, completa, não haveria nenhuma garantia de que um número maior de estabelecimentos optaria por ser exclusivamente de fumantes, atraindo também não fumantes. “Se todos optarem por esse serviço, será o retorno do fumo em ambientes fechados.”
A emenda traz uma lista dos produtos que não poderiam ser incluídos no cigarro - algo que, por si só, já engessa a política - e deixa de fora itens como mentol, açúcar e amônia
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