Agora parece que é pra valer. Governo prometeu punir com rigor o comerciante que desrespeitar a lei e vender bebidas alcoólicas à menores de 18 anos.
A lei é antiga, mas quase ninguém a respeitava. A facilidade que um menor encontrava para comprar uma garrafa de cerveja ou de cachaça, por exemplo, era quase que inexistente. Era só chegar ao balcão e fazer o pedido ou pegar o que o comerciante sem qualquer questionamento lhe entregava o produto.
Foi aprovado no mês de setembro último, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos em todo o Estado.
O Projeto de Lei 698/2011, que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica no Estado, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Os estabelecimentos comerciais fornecedores de produtos ou serviços, e seus responsáveis, que não cumprirem a lei, estão sujeitos à multa, interdição e até a cassação da inscrição no ICMS.
O projeto, de iniciativa do governador, institui mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento integral da proibição que consta do Estatuto da Criança e do Adolescente, de oferecer a criança ou adolescente produto que possa causar dependência física ou psíquica, como é o caso das bebidas alcoólicas.
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