O pedido inicial da cobrança judicial ultrapassava a casa de R$ 3 milhões dificultando sua quitação, o que motivou as administrações do passado a parcelarem essa dívida e, por razões não esclarecidas, os pagamentos não foi honrado e, acrescidos de juros e correções, esse valor estaria hoje perto dos R$ 10 milhões, tornando quase que impossível sua liquidação.
Após longas batalhas judiciais de recursos impetrados pela prefeitura, por meios de seu Departamento Jurídico, agora na última instância, na 20ª Câmara de Direitos Privados do Tribunal de Justiça de São Paulo, os Desembargadores entenderam procedente a ação interposta pela Prefeitura de Itararé contra a sentença, pondo fim a esse pesadelo que muito atrapalhava o desenvolvimento do município.
Segundo o advogado Luiz Eduardo Tânus, chefe do Departamento Jurídico, que ao lado de seus colegas foi um batalhador incansável nesse processo e um dos responsáveis pelo sucesso no ganho da ação, disse que com a extinção desse processo a prefeitura recupera sua linha de créditos, podendo pleitear empréstimos e financiamentos nas mais diversas áreas o que estava impossibilitada por constar como inadimplente pelo CADIP.
Para o prefeito Cesar Perucio, essa decisão favorável põe fim a um dos maiores problemas que a prefeitura enfrentava por constar como inadimplente, pois bloqueava todas as ações de investimentos que pleiteava, seja em equipamentos, máquinas e outras aquisições que precisava ser parceladas o que contribuiu para a estagnação no desenvolvimento do município.
É importante ressaltar que esta é uma conquista de maior vulto das últimas administrações municipais em termos de valores em reais. A dívida existia e um dia teria que ser liquidada o que certamente levaria o município a uma situação de estremo endividamento em relação a sua receita, pondo em risco o seu desenvolvimento por muitos anos e até mesmo podendo comprometer a manutenção dos serviços essenciais.
O advogado Dr. Tânus, complementa dizendo que o banco ainda poderá ingressar com um recurso extraordinário ou especial, mas entende que não obterá êxito pois não fizeram o pré questionamento o que seria necessário para uma nova ação.
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